POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

INSTITUTO EMANUEL ALFA - INEMA

O Instituto Emanuel Alfa - INEMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.140.533/0001-05, localizado na Rua Dezoito, 32, Vila Beija Flor - Contagem / MG, CEP 32.070-390, atuante desde 11 de outubro de 2013, doravante denominado “Instituição”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), estabelece esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a segurança, transparência e proteção dos dados pessoais de seus pacientes, familiares, colaboradores e demais titulares.

Esta Política reflete a realidade operacional da Instituição, que utiliza meios digitais exclusivamente para apresentação institucional e cadastro administrativo, não realizando qualquer tipo de transação financeira, cobrança ou pagamento através de seu site ou plataformas digitais.

Nos termos do art. 5º, incisos VI e VIII da LGPD, o Controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o fundador e responsável legal da Instituição, Sr. Sandro César Gonçalves. A responsável técnica e encarregada dos dados deste site (Data Protection Officer – DPO) pela proteção de dados é a Sra. Fabiana Carla da Silveira Gonçalves, que fica incumbida da gestão, segurança e tomada de decisões sobre o tratamento dos dados pessoais inseridos por terceiros (pacientes, familiares e colaboradores) neste ambiente virtual. Para quaisquer assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato através do e-mail institucional (institutoemanuelalfa@outlook.com e contato@institoemanuelalfa.org.br) ou do endereço físico supracitado.

A empresa ZAPRISE Serviços Digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 11.654.658/0001-33, atua exclusivamente como operadora nos termos da lei, prestando serviços de edição, manutenção e suporte técnico do site e sistemas da Instituição. A ZAPRISE não tem acesso irrestrito aos dados, não decide sobre a finalidade do tratamento, não compartilha dados por conta própria e não se responsabiliza pelo uso, veracidade ou inserção das informações, atuando estritamente sob o comando e instrução do Controlador.

A Instituição coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a execução de sua atividade-fim: acolhimento, cadastro e recuperação de dependentes químicos, bem como o relacionamento com seus familiares e colaboradores. Os dados coletados incluem, para pacientes: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial, contato telefônico, e-mail, informações de saúde (histórico clínico e de dependência) e contatos de emergência (familiares); para familiares: nome completo, grau de parentesco, telefone e e-mail; para colaboradores: nome, CPF, CTPS e dados bancários (exclusivamente para cumprimento de obrigações trabalhistas, em meio físico ou sistema interno seguro). 

Os dados serão única e exclusivamente utilizados para cadastro e gestão de pacientes (criação de prontuário, acompanhamento terapêutico e administrativo), comunicação com familiares para informações sobre o processo de recuperação, visitas e evolução do paciente, e gestão de colaboradores (administração de vínculos trabalhistas e escalas de serviço). A Instituição declara expressamente que não realiza, através de seu site ou plataformas digitais, qualquer tipo de transação financeira. Especificamente, não há pedido de valores, contas bancárias, dados de cartões de crédito, débito, aposentadoria, conta‑salário, criptomoedas ou emissão de boletos para pagamento. Caso exista alguma cobrança referente aos serviços prestados (mensalidades ou taxas), esta será realizada de forma pessoal, física e contratual, com total aceitação prévia do paciente e seus familiares, não havendo qualquer intermédio financeiro por este site.

O tratamento de dados pela Instituição é respaldado pelas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato (para a formalização do acolhimento e prestação dos serviços de recuperação); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (atendimento a determinações de órgãos de saúde, conselhos profissionais e autoridades sanitárias); proteção da vida e da incolumidade física (dado o estado de vulnerabilidade dos pacientes); e legítimo interesse (para a gestão administrativa interna e comunicação com familiares, respeitados os direitos fundamentais do titular).

Os dados pessoais tratados pelo Instituto Emanuel Alfa não são comercializados e apenas serão compartilhados nas seguintes situações estritamente necessárias: órgãos de saúde e autoridades (para cumprimento de ordens judiciais, requisições do Ministério Público ou órgãos fiscalizadores); profissionais de saúde parceiros (médicos, psicólogos e assistentes sociais vinculados ao tratamento do paciente, sob sigilo profissional); e família (exclusivamente para informes sobre o quadro clínico e administrativo do paciente).

A Sra. Fabiana Carla da Silveira Gonçalves, na qualidade de responsável técnica e encarregada, adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As medidas incluem controle de acesso físico e lógico aos prontuários, utilização de sistemas internos com credenciais individuais e intransferíveis, e políticas de confidencialidade assinadas por colaboradores e prestadores de serviço.

A LGPD garante aos titulares (pacientes, familiares e colaboradores) o direito de solicitar à Instituição, a qualquer momento, mediante requisição formal à encarregada, a confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (exceto nas hipóteses de obrigação legal de guarda de prontuário); e revogação do consentimento, quando aplicável.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Os prontuários de pacientes serão mantidos pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, conforme disposições do Código de Ética Médica e normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), respeitando o sigilo profissional e a necessidade de acompanhamento de saúde a longo prazo. Após o término do vínculo (alta do paciente ou fim do contrato), os dados que não possuem obrigação legal de guarda serão eliminados ou anonimizados.

Este site e os meios digitais da Instituição atuam apenas como apresentação institucional e intermédio de comunicação entre a Instituição, o paciente, seus familiares e colaboradores. Ao fornecer seus dados ao Instituto Emanuel Alfa, o titular declara estar ciente de que suas informações serão tratadas de acordo com esta Política, exclusivamente para os fins de acolhimento, recuperação e comunicação familiar, cientes de que não há qualquer operação financeira sendo realizada através deste ambiente digital.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nos processos internos da Instituição. Recomenda‑se a consulta periódica deste documento.

Instituto Emanuel Alfa – CNPJ: 19.140.533/0001-05
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Responsável técnica e encarregada (DPO): Fabiana Carla da Silveira Gonçalves
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